Gabinete de informação e apoio aos alunos - GIAP:
Atendimento e funcionamento, com coordenação do professor João Neves, que pretende ser um espaço de apoio ao aluno. Articula a sua actividade com as unidades de saúde da comunidade local ou outros organismos do estado.
Funciona num espaço próprio, sendo o horário divulgado a toda a comunidade escolar em cada ano letivo.
Os encarregados de educação, estudantes e respectivas estruturas representativas devem ter papel activo na prossecução e concretização das finalidades da lei e deverão ser informados de todas as actividades curriculares e não curriculares desenvolvidas no âmbito da educacão sexual.
Actualmente o Gabinete de Informação e Apoio ao Aluno – GIAP, encontra-se em funcionamento no Pavilhão A, no 1º piso, entre as duas salas específicas de Educação Musical, devidamente identificado.
O horário para prestar qualquer informação aos alunos ou algum apoio, em qualquer das áreas da Educação para a Saúde e/ou Educação Sexual, encontra-se divulgado em cartazes afixados em diferentes espaços da escola.
Também já se encontra a funcionar o endereço electrónico de apoio ao aluno. Para tal basta enviar um email, com nome, ano, nº e turma, e o pedido de ajuda...
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Para qualquer outro assunto, o email geral do GIAP é
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Em caso de necessidade de apoio urgente, qualquer aluno poderá informar o professor dessa necessidade e deslocar-se ao GIAP durante a aula acompanhado de um funcionário. A falta à aula será registada e em caso de se verificar a necessidade efetiva de apoio a falta será justificada.
Legislação
O GIAP funciona de acordo com a portaria no 196-A/2010, de 09 de Abril e lei nº 60 de 2009, de 06 de Agosto.
- É um espaço onde qualquer aluno da escola pode recorrer sempre que precise de esclarecer qualquer dúvida relacionada com a saúde física, psicológica e social.
“1-Objectivos
a)Garantir um clima de escola estimulante e que proporcione auto estima; b) Criar condicões de promoção do sucesso escolar e educativo;
c) Dar resposta às principais dúvidas dos jovens na área da sexualidade, consumo de substâncias e outros problemas relacionados com a adolescência;
d)Orientar os jovens para a tomada de decisões conscientes e responsáveis;
e) Contribuir para a prevencão das doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes indesejadas;
f) Desenvolver atitudes de tolerância, solidariedade e respeito mútuo, contribuindo para a realizacão integral do jovem.
2- Horário de funcionamento: definido anualmente e oportunamente divulgado. “
Educação / Sociedade
A mediocridade na educação dará origem a uma sociedade deficiente, degradante, ineficaz, decadente, e obrigatoriamente doente.
Mas tal não é uma fatalidade…Cabe a cada um de nós lutar por uma educação de qualidade na escola, que dará origem a sociedades competentes, prósperas e saudáveis.
A Educação para a Saúde é um dos fatores determinantes para a aquisição de um bom nível de educação, em última análise de uma boa sociedade.
Educação para a Saúde
Na escola, educar para a saúde deve dotar as crianças e os jovens de conhecimentos, atitudes e valores que os ajudem a fazer escolhas, a tomar decisões assertivas relativas à sua saúde e ao seu bem-estar físico, social e mental, bem como a saúde dos que os rodeiam, conferindo-lhes assim um papel interventivo.
São várias as áreas em que a escola pode e deve intervir junto dos seus alunos e restante comunidade educativa:
O Projecto de Educação para a Saúde tem funcionado como um projecto transversal, multidisciplinar e operacionalizado em articulação com outras estruturas da Escola e da Comunidade.
Neste projecto, o ex-denominado Centro de Saúde de Peniche, agora Unidade de Cuidados à Comunidade tem desempenhado um papel fundamental, assim como toda a Comunidade Escolar.
Neste sentido têm sido desenvolvidos projectos no âmbito das áreas indicadas pelo Ministério da Educação como sendo prioritárias:
Alimentação e Atividade Física
- Melhorar o estado de saúde global dos jovens.
- Inverter a tendência crescente de perfis de doença associadas a uma deficiente nutrição.
- Promover a saúde dos jovens, especificamente em matéria de alimentação saudável e atividade física.
Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoativas
- Melhorar o estado de saúde global dos jovens.
- Contribuir para a definição de políticas claras em matéria de consumos de substâncias psicoativas.
- Prevenir o consumo destas substâncias em meio escolar, através de debates, sessões de sensibilização e outras estratégias de trabalho continuado com os alunos e envolvendo toda a comunidade educativa.
Educação Sexual em Meio Escolar
A informação sobre sexualidade é essencial na educação para a saúde.
A educação sexual em meio escolar tem caráter obrigatório e destina-se a todos os estabelecimentos dos ensinos básico e secundário da rede pública do território nacional.
- Contribuir para a melhoria dos relacionamentos afetivo-sexuais entre os jovens;
- Contribuir para a redução de possíveis ocorrências negativas decorrentes dos comportamento sexuais, como gravidez precoce e infeções sexualmente transmissíveis (IST);
- Contribuir para a tomada de decisões conscientes na área da educação para a saúde - educação sexual.
No 2º ciclo os temas abordados deverão ser os seguintes:
Puberdade - aspectos biológicos e emocionais;
O corpo em transformação;
Caracteres sexuais secundários;
Normalidade, importância e frequência das suas variantes biopsicológicas;
Diversidade e respeito;
Sexualidade e género;
Reprodução humana e crescimento;
Contracepção e planeamento familiar;
Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas;
Dimensão ética da sexualidade humana.
No 3o ciclo serão abordados os temas que a seguir se enunciam:
Dimensão ética da sexualidade humana:
Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projecto de vida que integre valores (por exemplo: afectos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética;
Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana;
Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de acção e tolerância (efeitos secundários);
Compreensão da epidemiologia das principais IST em Portugal e no mundo (incluindo infecção por VIH/vírus da imunodeficiência humana - HPV2/vírus do papiloma humano — e suas consequências) bem como os métodos de prevenção. Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões emocionais e sexuais;
Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensão do respectivo significado;
Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntarias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado;
Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável;
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.
Relativamente à Carga Horária, no 2º ciclo não deve ser inferior a 6h e no 3o ciclo a 12h. Estas horas devem ser distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo. São ainda imputados à educação sexual tempos lectivos de disciplinas e de iniciativas e acções extracurriculares que se relacionem com esta área.
Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST)
As IST podem trazer graves problemas de saúde e ainda aumentam a possibilidade de contrair o VIH. Por isso, a prevenção das IST é muito importante.
Entre as IST, o VIH/Sida é, dado o seu caráter pandémico, aquele que mais preocupação deverá suscitar.
A prevenção, sendo um fator determinante, é da maior importância no combate à infeção pelo VIH/sida.
Saúde Mental - Prevenção da Violência em Meio Escolar
- Identificar os vários tipos de comportamentos relacionados com a violência.
- Apoiar ações de sensibilização e de promoção da saúde mental.
- Promover uma intervenção continuada e baseada no conhecimento, em parceria com instituições competentes na matéria.
Segurança Infantil
Cumpre à escola contribuir para o aumento de literacia das crianças, jovens e agentes educativos em matéria de segurança rodoviária, primeiros socorros e outras situações de risco, com a finalidade de a escola se constituir, cada vez mais, como um ambiente seguro, reconhecido pela comunid ade.
Higiene individual e coletiva
As infeções respiratórias e gastrointestinais são muito frequentes em idade escolar.
A implementação, na escola, de boas práticas de higiene individual e coletiva pode ajudar a quebrar a transmissão destas doenças e consequente absentismo escolar. Implica, por parte da comunidade educativa em geral e dos alunos em particular, a aquisição de conhecimentos básicos sobre a prevenção das doenças infeciosas e o desenvolvimento de comportamentos saudáveis, nomeadamente nas áreas da higiene das mãos, da higiene respiratória e da higiene dos alimentos.
Saúde Oral
A Organização Mundial de Saúde aponta para 2020, metas para a saúde oral que exigem um reforço das ações de promoção da saúde e prevenção das doenças orais e um maior envolvimento dos profissionais de educação e saúde dos serviços públicos e privados.
- Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral.
- A escovagem dos dentes em contexto escolar.
- A escovagem dos dentes no Jardim de Infância e na Escola, com base no Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral.
Doenças Raras
- Sensibilização da comunidade educativa, a nível nacional, para o problema das doenças raras.
Doenças Crónicas
A evidência científica reconhece como fatores de risco das doenças crónicas o tabagismo, a má alimentação, o abuso de álcool e o défice de atividade física.
Se tivermos em conta que estes riscos são cofatores na origem da maior parte das doenças crónicas e da mortalidade na Europa, torna-se fundamental e urgente desenvolver estratégias e metodologias de prevenção que os reduzam.
- Aborgagem das doenças crónicas através da prevenção.
Objectivos retirados de vários documentos publicados
online pelo ME/DGIDC.
Legislação
Pode ser consultada em www.min-edu.pt ou em www.dgidc.min-edu.pt